Aviso de Contumácia n.º 2257/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2257/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8685/98.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jacinto João de Pina Barros, filho de Franclim de Barros e de Maria Isabel Ferreira de Pina, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1970, profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 11710886, com domicílio na Rua de Joaquim Matias, 46, rés-do-chão, B, Ribeira da Lage, Porto Salvo, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 1998, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.