Aviso de Contumácia n.º 2259/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2259/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9275/97.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Alice Carreira Brites, filha de Joaquim Lopes Brites e de Maria Alice Carreira Brites, natural de Leiria, Arrabal, Leiria, nascida em 5 de Dezembro de 1959, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8304098, com domicílio na Rua de São Bento, 247, 1.º, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, e actualmente previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Maio de 1996, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.