Aviso de Contumácia n.º 2263/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2263/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 659/00.9SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Pereira Alves, filho de Vítor Manuel Carvalho Alves e de Claudina Pereira Linharelhos Carvalho Alves, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Janeiro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12341306, com domicílio na Rua do Engenheiro Rodrigues Carvalho, lote 4, rés-do-chão, porteira, 1950-123 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Maio de 2000, por despacho de 4 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.