Aviso de Contumácia n.º 2264/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2264/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1026/97.5TAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Vieira Maia, filho de Manuel Vieira Maia e de Maria Fernanda Santos Bouginha, natural da Sé, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11426120, com domicílio na Rua de Calouste Gulbenkian, 211, 1.º, direito, 4430-046 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Março de 1997, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.