Aviso de Contumácia n.º 2348/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2348/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 8292/96.1TDLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarada contumaz desde 11 de Janeiro de 2002 a arguida Libânia Maria da Silva Ribeiro Monteiro, filha de Joaquim Júlio Ribeiro e de Maria da Conceição Silva, natural do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Agosto de 1951, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 5739992, com domicílio na Avenida de Fernão de Magalhães, 533, Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Outubro de 1995, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.