Aviso de Contumácia n.º 2349/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2349/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que processo comum (tribunal colectivo), n.º 9680/00.6TDLSB (ex-processo do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, 3.ª Secção), pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Filipe Pereira Teotónio, filho de João Manuel da Silva Teotónio e de Rosa Maria Ribeiro Pereira Teotónio, nascido em 16 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11648928, com domicílio na Tapada de Arados, lote 1, Samora Correia, 2135-115 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência aos artigos 29.º e 40.º da lei uniforme sobre cheques, praticado em 6 de Março de 2002, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.