Aviso de Contumácia n.º 2352/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2352/2005 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 379/04.5TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Salvador Ferreira Araújo, filho de José Gomes Araújo e de Emília da Cunha Ferreira, natural de Arcos de Valdevez, Padreiro (Santa Cristina), Arcos de Valdevez, nascido em 30 de Março de 1968, estado civil: união de facto, titular do bilhete de identidade n.º 9351540, com domicílio na Rue Jaquees Hannarde, 333 10, Lormont-Apt Bordeaux, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código Jurídico Militar, praticado em 24 de Fevereiro de 1992, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. - A Oficial de Justiça, Sofia Santos.