Aviso de Contumácia n.º 2353/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2353/2005 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 79/02.0PDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo da Silva Raminhos, filho de Manuel Alberto Raminhos Paulo e de Virgínia do Pilar da Silva, natural de Alcântara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10749430, com domicílio na Rua das Murtas, bloco 11, 1.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de violência depois da subtracção, previsto e punido pelo artigo 211.º do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 2002, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção noutro processo.

6 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.