Aviso de Contumácia n.º 2354/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2354/2005 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 224/04.1TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Tomé Ramos dos Santos, filho de José Tomé dos Santos e de Maria do Carmo Ramos, natural de Beja, Beringel, Beja, nascido em 5 de Março de 1967, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade militar n.º 18221689, com domicílio na Av. Mant-Lalin, 9 1008, Prilly, por se encontrar acusado da prática do crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 150.º, alínea e), do Código Jurídico Militar, por despacho de 27 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o procedimento criminal ter sido extinto por prescrição.

6 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.