Aviso de Contumácia n.º 2356/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2356/2005 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 308/04.6TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gilberto Nuno Rodrigues Aveiro, filho de José Luís Nóbrega Aveiro e de Maria de Fátima Rodrigues Aveiro, natural do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1979, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 12318554, com domicílio na Estrada do Curral dos Romeiros, 59, 9050-000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código Jurídico Militar, praticado em 4 de Outubro de 2001, por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. - A Oficial de Justiça, Clara Maria Silva.