Aviso de Contumácia n.º 2358/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2358/2005 - AP. - O Dr. José Martins, juiz de direito da 2.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 18/04.4SNLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Rui Nunes Machado, filho de Manuel Jorge dos Santos e de Ana Maria Lourenço Nunes Machado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11992577, com domicílio na Rua de Bento Gonçalves, 1, depósito da água, Bobadela, 2695-000 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 26.º e 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Martins. - A Oficial de Justiça, Clara Campino.