Aviso de Contumácia n.º 2360/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2360/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Veloso, juíza de direito da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 19 831/96.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sebastião da Conceição dos Reis, filho de João Mendes dos Reis e de Maria do Carmo da Conceição, natural de Castelo Branco, Sobral do Campo, Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1941, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2523352, com domicílio na Rua do Vale Formoso de Baixo, 94, 3.º, direito, Marvila, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 2, alínea a), com referência à alínea a) do artigo 202.º, e n.º 5, do Código Penal de 1995, praticado no ano de 1995, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado voluntariamente em juízo.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Veloso. - O Oficial de Justiça, Luís Miguel Leite.