Aviso de Contumácia n.º 2366/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2366/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2155/94.2SPLSB.1, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Alberto Pereira Azevedo, filho de António Alberto Rodrigues Azevedo e de Cassilda de Jesus Cavadas Vaz Pereira Azevedo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10086214, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, lote 180, cave D, Famões, 1675 Famões, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas d) e h), do Código Penal de 1982, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

28 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - O Oficial de Justiça, Vítor Lousada.