Aviso de Contumácia n.º 2369/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2369/2005 - AP. - A Dr.ª Ester Pacheco dos Santos, juíza de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 13 632/99.9TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Diamantino António Gomes Pereira Lobo Nunes, filho de Zeferino Pereira Lobo e de Maria Teresa Bicas Gomes, nascido em 19 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5386311, com domicílio na Rua de São Pedro de Alcântara, 21, rés-do-chão, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Julho de 2002, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ester Pacheco dos Santos. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Rodrigues.