Aviso de Contumácia n.º 2372/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2372/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alexandre, juiz de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 626/01.5SPLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Gomes Vaz, filho de Paulo Lopes Vaz e de Joaquina Sanches Gomes, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11707663, com domicílio no Bairro de Santa Filomena, Rua H, 14, Amadora, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

12 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Alexandre. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Rodrigues.