Aviso de Contumácia n.º 2374/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2374/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 69/98.6TBLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Miguel António Henrique F. de Andrade, filho de Narciso Freire de Andrade e de Nadege Manon Theodora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1932, casado, titular do bilhete de identidade n.º 233181, com domicílio em Pátios da Marina, lote 1, 1.º, direito, 8125 Vilamoura, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Teresa Araújo.