Aviso de Contumácia n.º 2376/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2376/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 375/97.7TBLLE, antigo 4.º Juízo, 1.ª Secção, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sandra Lourenço Mascarenhas, filha de José Joaquim Mascarenhas Henrique e de Maria da Conceição Lourenço Brazuna, natural de Espanha, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Junho de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11641020, com domicílio na Praceta de Azedo Gneco, bloco B, 2.º, direito, 8000-000 Faro, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, por despacho proferido em 12 de Janeiro de 2005, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

12 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.