Aviso de Contumácia n.º 2382/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2382/2005 - AP. - O Dr. Filipe Martins Borges Delgado, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 84/94.9TBMCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo José Cleto Fernandes, filho de Hermínio Joaquim Fernandes e de Maria da Ascenção Cleto Fernandes, nascido em 1 de Janeiro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9341497, com domicílio na Rua da Mina, 14, Castelões, 5340 Macedo de Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 204.º do Código Penal, e 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, e de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 172.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1994, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

6 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Borges Delgado. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo Santos.