Aviso de Contumácia n.º 2277/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2277/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 568/99.2SQLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel Maria Horta Nova Carvalho, filho de Manuel Jacinto Carvalho e de Maria da Pureza Horta Nova, nascido em 23 de Maio de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6584038, com domicílio na Rua do Fetal, 14, cave direita, São Pedro de Sintra, Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º n.º 1 do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.