Aviso de Contumácia n.º 2280/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2280/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 173/02.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Oliveira, filho de Manoel de Oliveira e de Orismília C. de Oliveira, de nacionalidade brasileira, nascido em 19 de Fevereiro de 1960, divorciado, titular do passaporte n.º CP-296968, com domicílio na Rua de Almeida Garrett, 10, 2.º, direito, Paivas, Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência aos artigos 29.º e 40.º da lei uniforme sobre cheques, praticado em 12 de Julho de 2001, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - O Oficial de Justiça, João Coutinho.