Aviso de Contumácia n.º 2283/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2283/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 216/00.0TAFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Sousa Queirós, filho de José Joaquim Pinto de Queirós e de Maria Helena da Conceição Sousa, nascido em 4 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11822057, com domicílio na Praça do Infante Sagres, bloco 40, 3.º, direito, São Romão do Coronado, 4785-000 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Agosto de 1999, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.