Aviso de Contumácia n.º 2284/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2284/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Lemos A. M. Horta, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 875/99.9TDLSB (416/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Sabino Sangumba, filho de Jorge Sangumba e de Maria do Céu Sabino, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10840206, com domicílio em 35 Norwich Row, S2 5rl, Sheffield, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Dezembro de 1998, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos A. M. Horta. - A Oficial de Justiça, Regina Velez.