Aviso de Contumácia n.º 2285/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2285/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 625/00.4PVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Duarte Fânzeres Sá Pereira, filho de Manuel Gonçalves de Sá Pereira e de Emília Cesaltina de Sousa Fânzeres Sá Pereira, natural do Porto, Bonfim, Porto, nascido em 20 de Novembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7795331, com domicílio na Rua do Amparo, 32, 2.º, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Abril de 2000, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.