Aviso de Contumácia n.º 2286/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2286/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 848/99.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Maria Fernandes Batalha Morais, filha de Manuel Fernandes e de Maria Helena Batalha Morais Rodrigues, nascida em 4 de Maio de 1977, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11046583, com domicílio na Rua dos Salgueiros, 4, rés-do-chão, esquerdo, 2635-313 Rio de Mouro, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Fevereiro de 1999, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.