Aviso de Contumácia n.º 2291/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2291/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9781/99.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Idalécio Carvalho Francisco, filho de Manuel da Piedade Francisco e de Celeste da Conceição Carvalho Francisco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10852758, com domicílio na Rua do Dr. Carlos França, 31, 2.º, esquerdo, Torres Vedras, 2560-327 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.