Aviso de Contumácia n.º 2295/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2295/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 712/92.0PTLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Ferreira Teixeira, filho de Heitor Alves Teixeira e de Maria Eugénia Vital Ferreira, natural de Odemira, São Luís, Odemira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1965, solteiro, com identificação fiscal n.º 120485788, titular do bilhete de identidade n.º 07822908, com domicílio na Rua de Eugénio de Castro, 2, cave direita, Códivel, 2700-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Dezembro de 1991, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.