Aviso de Contumácia n.º 2389/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2389/2005 - AP. - A Dr.ª Noemi Gláucia de O. Martins, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 246/03.0TBMGR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonel José de Sousa Pereira, filho de Dionísio Domingos Pereira e de Odete Pereira de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Junho de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8224782, com domicílio em 62 Avenue Jean Jaurés, 70100 Arc Les Gray, França, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

28 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Noemi Gláucia de O. Martins. - A Oficial de Justiça, Cristina Isabel S. G. Pereira.