Aviso de Contumácia n.º 2390/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2390/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Graça Facha, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 228/03.1PAMGR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mykola Yagolnyk, com domicílio na Rua da Indústria, 15, 2.º, direito, Casal do Malta, 2430 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 15 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Graça Facha. - O Oficial de Justiça, Joaquim Jorge.