Aviso de Contumácia n.º 2392/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2392/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Monteiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Mirandela, faz saber que no processo abreviado, n.º 75/00.2PAMDL, o qual possuía o registo anterior com o processo n.º 120/00, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel da Cunha, filho de José Marques da Cunha e de Maria de Célia Falcão, natural do Fundão, Fundão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 126714665, com domicílio em Barreira, Café Aquário, Condeixa-a-Nova, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Março de 2000, por despacho de 1 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Monteiro. - O Oficial de Justiça, José António Benvindo Torradas.