Aviso de Contumácia n.º 2394/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2394/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 905/99.0GBMTA, pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel Maria Pires Cascalheira, solteira, cabeleireira, nascida em 30 de Outubro de 1980, em Alhos Vedros, filha de Maria Teresa Domingos Pires Cascalheira e de António José Coxilha Cascalheira, titular do bilhete de identidade n.º 11782676, com domicílio na Estrada Nacional n.º 125, 54, Alcantarilha, 8000-000 Algarve, por se encontrar acusada da prática do crime em autoria material e concurso real, de um crime de condução sem carta, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e ainda um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Irene Mecha.