Aviso de Contumácia n.º 2395/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2395/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Contreiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 370/93.5TCBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Serrana Alves, filho de António Alves e de Maria Serrana, natural de Vila Franca de Xira, nascido em 12 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12213693, com domicílio no Bairro do Fundo de Fomento, lote 50, 2.º, esquerdo, Vale da Amoreira, 2835-000 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alínea h), e 298.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e de um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1982, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Contreiras. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Cabrita.