Aviso de Contumácia n.º 2396/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2396/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 40/02.5GAMNC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alfredo de Oliveira Barbosa, filho de Armindo Barbosa e de Inocência Augusta de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10296654, com domicílio na Rua de Val Flores, Edifício Gaveto, 5-16, Valença, 4930-000 Valença, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Março de 2002, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Pereira. - O Oficial de Justiça, José Gomes.