Aviso de Contumácia n.º 2404/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2404/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 627/98.9PEOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Alexandre de Cerveira Serra, filho de Afonso Saraiva Serra e de Maria José Cerveira Direito, nascido em 12 de Dezembro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9520063, com domicílio na Avenida de Miguel Bombarda, 164, 3.º, A, Queluz, 2745-000 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 1998, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

15 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.