Aviso de Contumácia n.º 2405/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2405/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 354/98.7TAOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel dos Reis Afonso, filho de João Evangelista Afonso e de Maria José dos Reis, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11923668, com domicílio na Rua de Gonçalo Afonso, lote 12, 1.º, esquerdo, Bairro dos Navegadores, Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), e 202.º, alínea e), todos do Código Penal, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.