Aviso de Contumácia n.º 2411/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2411/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 810/94.6PEOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cosman Mugurel, filho de Cosmon Dumitru e de Cosmon Filoreta, nascido em 7 de Abril de 1974, solteiro, com domicílio na Rua do Olival, 29, 1.º, esquerdo, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Aragão Castanheiro.