Aviso de Contumácia n.º 2412/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2412/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 37/98.8PAOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Pereira Santos, filho de Manuel dos Santos e de Elisa Gomes Pereira dos Santos, natural de Oeiras, Paço de Arcos, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9764917, com domicílio na Rua das Sete Chaves, 9, Terrugem, Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelos artigos 25.º, n.º 1, alínea a), e 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.