Aviso de Contumácia n.º 2414/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2414/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 923/00.7TAOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Luís de Almeida Saraiva, filho de José Luís de Almeida Saraiva e de Maria Leonor Dias de Almeida Saraiva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 10729378, com domicílio na Estrada das Neves, Vila Nossa Senhora das Neves, lote C, Manique de Baixo, 2645-000 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 1997, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.