Aviso de Contumácia n.º 2304/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2304/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17 542/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Lurdes da Cruz Martins, filha de José da Cruz Martins e de Romana Gomes da Cruz, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Janeiro de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11764839, com domicílio na Rua do Dr. João de Barros, 93, 6.º, B, 2725-490 Mem Martins, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Julho de 2001, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.