Aviso de Contumácia n.º 2307/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2307/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 541/02.5PYLSB-Z, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Cardoso Gouveia, filho de Fernando da Silva Cardoso e de Maria Alice Gouveia Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9877232, com domicílio na Quinta dos Peixinhos, 5, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.os 1 e 2, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2002, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.