Aviso de Contumácia n.º 2308/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2308/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 408/02.7PVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Ribeiro de Carvalho, filho de Russel Dias de Carvalho e de Joaquina Ribeiro, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3712809, com domicílio na Rua do Castelo, 96, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Outubro de 2001, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.