Aviso de Contumácia n.º 2309/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2309/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 895/00.8PVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Manuel Soares Vasconcelos, filho de Manuel Sousa Vasconcelos e de Maria Hermínia Ferreira Soares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6563233, com domicílio na Rua do General Torres, 562, rés-do-chão, esquerdo, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 31 de Janeiro de 2001, e de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Junho de 2000, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.