Aviso de Contumácia n.º 2314/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2314/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 384/92.2SELSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Simeão Nobre Falcão, filho de Eduardo Elói Sabido Falcão e de Maria Lina Simeão Nobre Rodrigues Falcão, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 316966-9, com domicílio na Avenida de D. Rodrigo da Cunha, 19, 1.º, B, 1700 Lisboa, o qual se encontrava em 13 de Julho de 2000, declarado contumaz, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Fevereiro de 1992, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Maria Cecília C. de Almeida.