Aviso de Contumácia n.º 2317/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2317/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 320/99.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Armando Ferreira Moreira da Silva, filho de Armando Alberto Moreira da Silva e de Maria Beatriz Monteiro Ferreira, natural do Porto, Cedofeita, Porto, nascido em 18 de Fevereiro de 1951, divorciado, com identificação fiscal n.º 118517716, titular do bilhete de identidade n.º 3627972, com domicílio na Rua do Alto da Fontinha, 8, 4000-070 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 13 de Fevereiro de 1999, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.