Aviso de Contumácia n.º 2326/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2326/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5332/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Ferreira Teixeira, filho de Heitor Alves Teixeira e de Maria Eugénia Vital Ferreira, natural de Odemira, São Luís, Odemira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1965, solteiro, com domicílio na Rua de Eugénio de Castro, lote 2, cave direita, Códivel, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Neves.