Aviso de Contumácia n.º 2328/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2328/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1317/01.2PRLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jtu Salvador Cadete dos Santos, filho de Francisco de Carvalho e de Catarina Domindos Cadete, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 5 de Agosto de 1983, solteiro, profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 0000568221Ia018, com domicílio na Pensão Estrela dos Anjos, quarto 101, Rua dos Anjos, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

6 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Neves.