Aviso de Contumácia n.º 2329/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2329/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5352/94.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Florindo Guimarães, filho de Jorge de Sousa Guimarães e de Maria Manuela da Cruz Florindo Guimarães, natural de Lisboa, Santos-o-Velho, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Outubro de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 313718, com domicílio na Rua de Almeida Garrett, Vivenda Carolina, Murches, 2750-000 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Abril de 1994, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Lurdes Pinto.