Aviso de Contumácia n.º 2331/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2331/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 163/01.8S5LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Martinho Lima, filho de Rosa Soares Lima, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1971, solteiro, com domicílio no lugar de Casal, Facha, Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2001, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Neves.