Aviso de Contumácia n.º 2334/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2334/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5360/99.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Amadu Jaló, filho de Gassimo Jaló e de Djenabu Balde, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13194066, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, 9, 1.º, B, 2745-000 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Janeiro de 1999, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.