Aviso de Contumácia n.º 2335/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2335/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5355/96.7JDLSB (2617), pendente neste Tribunal, contra a arguida Lurdes Maria Rita Basto Abreu, filha de Carlos Basto de Abreu e de Joana Rita, natural de Santa Maria e São Miguel, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Março de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 6629911, com domicílio na Rua de D. Fernando, lote 20, Serra da Luz, 1675-216 Pontinha, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.os 1 e 3, e 30.º do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 1996, por despacho de 22 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.