Aviso de Contumácia n.º 2336/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2336/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3908/03.8TDLSB (145/04), pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Filipe Vasconcelos Cardoso Madeira da Silva, filho de Mário Vilhena Madeira da Silva e de Maria do Rosário V. C. Madeira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Dezembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11306166, com domicílio na Rua de Rosália de Castro, 20, 1.º, esquerdo, 1700-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Outubro de 2002, por despacho de 22 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.